Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado de CESAMA - Juiz de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, provas de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia